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PL 2571/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
14/03/2000

Ementa
Cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 21 03 00 PAG 11450 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 06/04/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2571/2000 ( 1 )

  • PL 2619/2000

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP POMPEO DE MATTOS. Inteiro teor
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 21 03 00 PAG 11450 COL 02.
20/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

24/03/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Entrada na Comissão
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.619/2000.
26/04/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP EXPEDITO JUNIOR.
28/04/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/05/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/08/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JÚNIOR. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Expedito Júnior, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do de nº 2619/00, apensado. Inteiro teor
04/10/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 2619/00, APENSADO.
    PL 2571-A/00
    DCD 14/12/2000 PÁG 67964 COL 01. Inteiro teor
30/01/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ENCAMINHADO A CME
30/01/2001

Minas e Energia ( CME )

  • RECEBIDO PELA CME
04/04/2001

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Carlos Alberto Rosado
05/04/2001

Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/04/2001

Minas e Energia ( CME )

12/09/2001

Minas e Energia ( CME )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, pela rejeição deste, e do PL-2619/2000, apensado. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, pela rejeição deste, e do de nº 2619/00, apensado. Inteiro teor
03/10/2001

Minas e Energia ( CME ) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Marcos Lima.
08/10/2001

Minas e Energia ( CME )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
10/10/2001

Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro e Luciano Zica
11/10/2001

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 127/2001-CME.
16/10/2001

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado à CCJR
16/10/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2619/2000 apensada.
25/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 11/10/2001 PÁG 49419 COL 01, Letra B, Parcial. Inteiro teor
31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
10/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 140/01, da CME, transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2619/2000 apensada.
03/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
30/07/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2.619/00, apensado, com emenda; e da emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 97 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01. Inteiro teor
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

05/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
21/12/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011. Inteiro teor
07/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

13/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-914/2015. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/04/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
20/05/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
11/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, e do PL 5411/2013, com emenda, apensados, e da Emenda aprovada na então Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor
17/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
11/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, do PL 5411/2013, com emenda, e do PL 2238/2015, apensados; e da Emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor
23/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), para reexame tendo em vista apensação.
05/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, do PL 5411/2013, com emenda, do PL 9550/2018 e do PL 2238/2015, apensados; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Rogério, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-452/2019. Inteiro teor
11/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
23/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP). Inteiro teor
27/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3371/2008 do PL 2571/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3371/2008 às comissões de Defesa do Consumidor; e Minas e Energia. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
  • Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2571/2000 o PL 5411/2013 e o PL 9550/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3371/2008.
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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2018 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/10/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2001 - 10h14

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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