PL 2501/1992
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: MSC 48/1992
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/03/1992
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/04/2002 | Despacho à CME, CCTCI, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 14/08/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 14/04/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008) | 10/04/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2008) | 20/10/2008 |
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) | 04/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019) | 04/07/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 9 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/03/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/1992 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/1992 |
Minas e Energia ( CME )
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30/04/1992 |
Minas e Energia ( CME )
|
01/06/1993 |
Minas e Energia ( CME )
|
06/10/1993 |
Minas e Energia ( CME )
|
26/10/1993 |
Minas e Energia ( CME )
|
17/11/1993 |
Minas e Energia ( CME )
|
09/12/1993 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/12/1993 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/03/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/03/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/04/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/01/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/05/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/05/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/10/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/12/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/12/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/06/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/06/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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08/08/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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13/08/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
21/08/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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24/10/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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21/11/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
05/12/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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12/12/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/12/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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19/12/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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27/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/03/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/03/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 12/12/2001 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/11/2001 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/11/2001 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária