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PL 3196/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
05/10/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2015 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2015) 02/12/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) 29/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023) 20/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
28/08/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
24/08/2021 Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 28/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão do Esporte (CESPO) 18/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação. Inteiro teor

24/08/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3196/2015, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros". Inteiro teor
15/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
19/10/2015

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
30/11/2015

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
01/12/2015

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2015)
09/12/2015

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2017

Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/08/2017

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Esporte ( CESPO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019. Inteiro teor
27/03/2019

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
28/03/2019

Esporte ( CESPO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2019

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela rejeição. Inteiro teor
29/03/2021

Esporte ( CESPO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
30/03/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela rejeição. Inteiro teor
06/04/2021

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
27/04/2021

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
29/04/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3196/2015, que trata de repasse do direito de arena para entidade representativa dos árbitros". Inteiro teor
04/05/2021

Esporte ( CESPO )

  • Aprovado requerimento n. 27/2021 do Sr. André Figueiredo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3196/2015, que trata de repasse do direito de arena para entidade representativa dos árbitros.
25/05/2021

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE)
18/08/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação. Inteiro teor
24/08/2021

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
24/08/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
24/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2021, Letra A.
18/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
19/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)
03/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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  • 24/08/2021 - 13h00

    Comissão do Esporte

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  • 27/04/2021 - 13h00

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