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R.C 1/2015 Inteiro teor
Recurso do Congresso Nacional



Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
01/10/2015

Ementa
Recurso contra decisão de questão de ordem formulada para questionar a deliberação do projeto de Resolução nº 3/2015 antes dos vetos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/10/2015 Numere-se como recurso e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 132, § 1º, do Regimento Comum. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 16/12/2015 - Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pelo não provimento. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se como recurso e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 132, § 1º, do Regimento Comum. Publique-se. Inteiro teor
05/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/10/15 PÁG 57 COL 01. Inteiro teor
05/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
16/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pelo não provimento. Inteiro teor
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 84/2019, da Secregaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "De ordem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, solicito remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, para arquivamento, dos Recursos do Congresso Nacional (R.Cs) nºs 1 e 2 de 2007; 3, 4 e 5 de 2009; 1 de 2013; 2 de 2014; 1 de 2015; 2 e 3 de 206; e 8, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de 2018. Esclareço que o referido arquivamento se dará em atendimento ao disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal".
09/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso do Congresso Nacional em epígrafe, conforme o seguinte teor: "Atenda-se ao solicitado. Publique-se. Arquive-se".
13/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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