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REQ 67/2015 CCJC => PEC 430/2009 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PR/SP

Apresentação
29/09/2015

Ementa
Requer complementação do Requerimento nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2015 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer complementação do Requerimento nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
06/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: Sr. Jean Paul de Azevedo, Oficial de Ligação do Departamento de Cooperação Internacional França Brasil, Dr. Perdo Paulo de Medeiros, Conselheiro Federal da OAB, Senador Ronaldo Caiado e Senador Wilder Morais.
13/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Seminários "Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia", para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009 e apensadas, realizados em Goiânia/GO, no dia 16/10/2015, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com a ampliação dos convidados aprovada no Requerimento nº 67/2015, e em Porto Velho/RO, no dia 06/11/2015, no Ministério Público do Estado de Rondônia, conforme aprovado no Requerimento nº 67/2015.
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Sessões e Reuniões
  • 06/10/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/09/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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