PL 2226/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Enio Bacci - PDT/RS
Apresentação
14/12/1999
Ementa
Institui programa "Paz na Escola", de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública de ensino no país e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/02/2000 | DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 16 12 99 PÁG 416 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 08/04/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003 | 28/05/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005 | 14/06/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007) | 15/03/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2012) | 23/10/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 2226/1999 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/12/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
14/02/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/03/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/03/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/03/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/04/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/09/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/09/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/09/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/10/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/03/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
20/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/10/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|