PL 3108/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
23/09/2015
Ementa
Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/09/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2015) | 21/10/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2016) | 09/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017) | 03/04/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2017/PS-GSE. |
22/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
30/05/2017
- Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
Inteiro
teor
22/08/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
07/06/2016
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
07/12/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/03/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/03/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/08/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/07/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/06/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária