PL 1919/1991
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Célia Mendes - PPR/AC
Apresentação
25/09/1991
Ementa
Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal
Dados Complementares:
Benefício concedido a estudantes do último ano de graduação, bem como de curso de pós-graduação, de cursos superiores ligados às profissões de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/06/2000 | DESPACHO À CECD, CSSF, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54). (NOVO DESPACHO). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
08/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 74, Letra G. |
07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/09/1991 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/1991 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/11/1991 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/11/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/1991 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/1991 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/04/1992 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/05/1992 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/05/1992 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/11/1992 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/1992 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/12/1992 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/02/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/02/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/06/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/08/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/09/1993 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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21/09/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/01/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
12/04/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/06/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/10/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/10/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/10/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/11/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/01/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/01/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/03/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/12/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/03/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/11/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/02/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/02/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/12/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/01/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/01/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
24/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/11/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária