PL 1912/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 286/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS

Apresentação
29/05/1996

Ementa
Altera o Decreto-lei nº 205, de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização, funcionamento e extinção de aeroclubes, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 06 96 PAG 16300 COL 01.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Pedro Simon Inteiro teor
29/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDN, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 08 06 96 PAG 16300 COL 01. Inteiro teor
29/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CDN.
04/06/1996

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP ELTON ROHNELT.
    DCD 13 07 96 PAG 20112 COL 01.
24/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CREDN.
31/03/1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBSON TUMA.
    DCD 01 04 97 PAG 8279 COL 01.
01/04/1998

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RENAN KURTZ.
06/05/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP DE VELASCO.
18/06/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

18/08/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. De Velasco, pela aprovação deste, no forma do substitutivo apresentado. Inteiro teor
18/08/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DE VELASCO, COM SUBSTITUTIVO.
24/11/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP AIRTON CASCAVEL
11/04/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO MOURÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. Inteiro teor
24/04/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO MOURÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CREDN.
09/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP FERNANDO GONÇALVES.
07/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Inteiro teor
08/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Robson Tuma
30/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com subemenda. Inteiro teor
17/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
05/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Fábio Ramalho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda. Inteiro teor
23/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
07/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.