PL 3077/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: PLS 48/2015
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS
Apresentação
23/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/09/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016) | 21/10/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/03/2017) | 31/03/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2017) | 03/08/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2021) | 14/05/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 334/2023/PS-GSE. |
22/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 22/08/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/08/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/06/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/05/2017 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária