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REQ 59/2015 CCJC => PL 215/2015 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 215/2015

Identificação da Proposição

Autor
José Fogaça - PMDB/RS

Apresentação
23/09/2015

Ementa
Solicito a a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/10/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Audiência Pública realizada no dia 29/09/2015, com a presença dos seguintes convidados: 1) Senhor MARCELO CHILVARQUER - Ministério da Justiça 2) Senhor FREDERICO MEINBERG CEROY - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT 3) Senhor PAULO RENÁ - Membro da Articulação Marco Civil Já e Diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia - IBIDEM 4) Senhor SÍLVIO CERQUEIRA - Delegado de Polícia 5) Senhor MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - Procurador do Distrito Federal; Advogado; Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Pública - IDP; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB; Mestre em Direito Comparado pela Universidade de Miami
24/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados a serem sugeridos pelos Deputados Pedro Cunha Lima e Juscelino Filho.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2015, pelo Deputado José Fogaça (PMDB-RS), que: "Solicito a a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015". Inteiro teor
24/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado José Fogaça. Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados a serem sugeridos pelos Deputados Pedro Cunha Lima e Juscelino Filho.
02/10/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Audiência Pública realizada no dia 29/09/2015, com a presença dos seguintes convidados: 1) Senhor MARCELO CHILVARQUER - Ministério da Justiça 2) Senhor FREDERICO MEINBERG CEROY - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT 3) Senhor PAULO RENÁ - Membro da Articulação Marco Civil Já e Diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia - IBIDEM 4) Senhor SÍLVIO CERQUEIRA - Delegado de Polícia 5) Senhor MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - Procurador do Distrito Federal; Advogado; Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Pública - IDP; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB; Mestre em Direito Comparado pela Universidade de Miami