PFC 56/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
22/09/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Macapá-AP, no que diz respeito aos recursos federais destinados ao município para as áreas de Saneamento Básico e Limpeza Urbana

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 297/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Marcos Reategui, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do TCU, realize ato de fiscalização para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal destinados ao Município de Macapá- AP, notadamente àqueles destinados as áreas de Saneamento Bàsico e Limpeza Urbana." Inteiro teor
22/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 56/2015, pelo Deputado Marcos Reategui (PSC-AP), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Macapá-AP, no que diz respeito aos recursos federais destinados ao município para as áreas de Saneamento Básico e Limpeza Urbana". Inteiro teor
25/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/10/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
01/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/15 PÁG 227 COL 01. Inteiro teor
06/10/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM)
06/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6666/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Representação e Propostas de Fiscalização e Controle". Inteiro teor
12/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.666/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 20/2007, 13/2011, 28/2011, 118/2013, 146/2013, 36/2015 e 56/2015 e da Representação n. 4/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
13/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC a PFC 56/2015 reconstituída.
13/06/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/06/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)
12/07/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/08/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP por arquivamento