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PL 3049/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14207/2021

Origem: PLS 270/2014


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Odacir Soares - PP/RO

Apresentação
21/09/2015

Ementa
Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2015 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015) 26/10/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) 25/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2019) 09/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019) 30/10/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14207/2021. DOU 29/09/21 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1349/2015 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2014, de autoria do Senador Odacir Soares, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-3 19, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM". Inteiro teor
21/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3049/2015, pelo Senado Federal, que: "Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM". Inteiro teor
25/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
29/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 335 COL 01. Inteiro teor
29/09/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
22/10/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
23/10/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015)
04/11/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Marinha Raupp (MDB-RO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Marinha Raupp, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
22/03/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação. Inteiro teor
24/04/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

24/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
25/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/04/19, Letra A, PÁG 438. Inteiro teor
07/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)
08/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2019)
21/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2019

Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
18/06/2019

Cultura ( CCULT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
26/06/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
29/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • O Relator, Dep. Valtenir Pereira, deixou de ser membro da Comissão
11/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
07/10/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
16/10/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator
23/10/2019

Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

24/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 579, Letra B. Inteiro teor
25/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
29/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)
07/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/07/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
15/07/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
16/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra C.
03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/08/2021)
12/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2021 15:57:00. Não foram apresentados recursos.
18/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1030/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
19/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 71/2021 Inteiro teor
10/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1130/2021/SGM-P. Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 1.132/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14207/2021. DOU 29/09/21 PÁG 01 COL 01.
30/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 480/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho, no Estado de Rondônia, e de Humaitá, no Estado do Amazonas”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.207, de 28 de setembro de 2021". Inteiro teor
09/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 188/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

    Inteiro teor
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  • 15/07/2021 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 23/10/2019 - 11h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2019 - 14h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

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