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REQ 11/2015 PL678913 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
21/09/2015

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários" na proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2015 Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )
Audiência Pública, realizada no dia 15/10/15, com a presença dos seguintes convidados:

a) Marcelo Miranda - Instituto Telecom

b) Ronaldo Neves De Moura Filho, gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso, representando o senhor João Batista de Rezende - Presidente da Anatel.

c) Miriam Wimmer - Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, representando o senhor Maximiliano Martinhão - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações;

d) Francisco Carlos Monteiro Silva - Representante da Sinditelebrasil

Tema: "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2015

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2015, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o 'Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários' na proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações". Inteiro teor
22/09/2015

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com subscrição da Dep. Margarida Salomão e do Dep. Heitor Schuch
15/10/2015

Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )

  • Audiência Pública, realizada no dia 15/10/15, com a presença dos seguintes convidados:

    a) Marcelo Miranda - Instituto Telecom

    b) Ronaldo Neves De Moura Filho, gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso, representando o senhor João Batista de Rezende - Presidente da Anatel.

    c) Miriam Wimmer - Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, representando o senhor Maximiliano Martinhão - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações;

    d) Francisco Carlos Monteiro Silva - Representante da Sinditelebrasil

    Tema: "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários"
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Sessões e Reuniões
  • 22/09/2015 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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