TVR 16/2015
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 284/2015
Origem: MSC 341/2015
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/09/2015
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social de Floraí - ACOSF para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floraí, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/09/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-284/2015 |
26/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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