TVR 11/2015
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 494/2016
Origem: MSC 341/2015
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/09/2015
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 425, de 22 de maio de 2014, que outorga autorização à Associação Beneficente dos Moradores da Rua Antônio Carneiro da Fonseca e Ruas Circunvizinhas de Araruna - ABMAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araruna, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/09/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
21/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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