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REQ 3047/2015 => PL 5512/2013 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 5512/2013

Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PROS/RJ , Domingos Neto - PROS/CE , Ságuas Moraes - PT/MT e outros

Apresentação
16/09/2015

Ementa
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/09/2015	Plenário ( PLEN ) Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3047/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ) e Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores."". Inteiro teor
22/09/2015	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria sobre a mesa. Encaminhou a Votação a Dep. Keiko Ota (PSB-SP). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).