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PFC 52/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Altineu Côrtes - PR/RJ

Apresentação
10/09/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2008 até a presente data.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2021 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Prévio pelo arquivamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 291/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do TCU e demais órgãos de controle, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Seropédica, no Estado do Rio. de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2008 até
    a presente data." Inteiro teor
10/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 52/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2008 até a presente data". Inteiro teor
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/15 PÁG 289 COL 01. Inteiro teor
17/09/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
30/09/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wellington Roberto, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019. Inteiro teor
26/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação na forma do Relatório. Inteiro teor
03/04/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
02/07/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Relator, Dep. Wellington Roberto, deixou de ser membro da Comissão
18/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
09/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pelo arquivamento. Inteiro teor
16/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.
  • Aprovado o Relatório Prévio pelo arquivamento.
16/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
17/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 18/06/21 PAG 611, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 16/06/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 03/04/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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