PLP 159/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Moses Rodrigues - PPS/CE
Apresentação
10/09/2015
Ementa
Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/09/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/03/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG) |
14/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer. Com o voto contra do Deputado Daniel Almeida. |
Apensados
Apensados ao PLP 159/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
29/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
14/12/2021 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Com o voto contra do Deputado Daniel Almeida. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
16/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/07/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/06/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
31/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
04/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
18/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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16/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 14/12/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 16/11/2021 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 09/11/2021 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)