PL 2918/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Silas Câmara - PSD/AM
Apresentação
08/09/2015
Ementa
Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Dados Complementares:
Altera os limites da área da Zona Franca de Manaus.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/09/2015 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015) | 28/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015) | 16/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) | 04/02/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
08/12/2015
- Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.
Inteiro
teor
16/12/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 10/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
27/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação.
Inteiro
teor
28/10/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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16/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/09/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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23/09/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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25/09/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/10/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
27/10/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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28/10/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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29/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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13/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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26/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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08/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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16/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/01/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/09/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/01/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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