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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 478/2007

Identificação da Proposição

Autor
Marcos Rogério - PDT/RO

Apresentação
03/09/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Estado do Nascituro

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
31/01/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Estado do Nascituro". Inteiro teor
08/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Marcos Rogério. Aprovado, com a inclusão das seguintes convidadas: senhora Télia Negrão, da Rede Feminista de Saúde; e senhora Heloísa Helena, Vereadora do Município de Maceió/AL.
31/01/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.