REC 66/2015 => PL 2487/2015 Inteiro teor
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/09/2015

Ementa
Recorre contra a devolução de proposição pela Presidência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2017 Despacho de revisão exarado no Projeto de Lei n. 2.487/2015, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, o despacho que devolveu ao autor o Projeto de Lei n. 2.487. Distribua-se o Projeto de Lei n. 2.487 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - art. 24, II. Por oportuno, declaro o Recurso n. 66/2015 prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, por perda superveniente do objeto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do RICD, arquive-se o Recurso n. 66/2015. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho de revisão exarado no Projeto de Lei n. 2.487/2015, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, o despacho que devolveu ao autor o Projeto de Lei n. 2.487. Distribua-se o Projeto de Lei n. 2.487 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - art. 24, II. Por oportuno, declaro o Recurso n. 66/2015 prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, por perda superveniente do objeto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do RICD, arquive-se o Recurso n. 66/2015. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 66/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Recorre contra a devolução de proposição pela Presidência". Inteiro teor
11/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
11/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/15 PÁG 132 COL 01. Inteiro teor
14/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
12/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho de revisão exarado no Projeto de Lei n. 2.487/2015, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, o despacho que devolveu ao autor o Projeto de Lei n. 2.487. Distribua-se o Projeto de Lei n. 2.487 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - art. 24, II. Por oportuno, declaro o Recurso n. 66/2015 prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, por perda superveniente do objeto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do RICD, arquive-se o Recurso n. 66/2015. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
16/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
17/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.