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PL 2808/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP

Apresentação
27/08/2015

Ementa
Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/09/2015	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
22/04/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.926/2015, 3.970/2015 e 4.260/2016, apensados.

Apensados

Apensados ao PL 2808/2015 ( 3 )

PL 3926/2015

PL 3926/2015

Autor: Indio da Costa

Ementa: Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.
, PL 3970/2015

PL 3970/2015

Autor: Miro Teixeira

Ementa: Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.
, PL 4260/2016

PL 4260/2016

Autor: Diego Garcia

Ementa: Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	22/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.926/2015, 3.970/2015 e 4.260/2016, apensados. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2808/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção". Inteiro teor
02/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 82 COL 01. Inteiro teor
08/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
06/01/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3970/2015. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-3926/2015. Inteiro teor
29/01/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
04/02/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4260/2016. Inteiro teor
24/03/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
01/08/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
12/12/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
20/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
22/04/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.926/2015, 3.970/2015 e 4.260/2016, apensados. Inteiro teor
31/01/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão