Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

REC 62/2015 => PL 2673/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada; Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arthur Oliveira Maia - SD/BA

Apresentação
27/08/2015

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 2.673/2007, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2015 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2016 Plenário ( PLEN )
A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. (PL 2.673-C/2007)
DCD de 04/03/16 PÁG 46 COL 01.
27/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 62/2015, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e outros, que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 2.673/2007, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)". Inteiro teor
27/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
28/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/15 PÁG 59 COL 01. Inteiro teor
24/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encerrada a discussão.
  • Retirado de pauta, de ofício.
    DCD de 03/03/16 PÁG 262 COL 01. Inteiro teor
03/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Bebeto (PSB-BA) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Rejeitado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
  • A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. (PL 2.673-C/2007)
    DCD de 04/03/16 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 03/03/2016 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 02/03/2016 - 20h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 02/03/2016 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia