Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 05/09/15 PÁG 542 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3006/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição 325 de 2009, que dispõem sobre a perícia oficial de natureza criminal". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 3.080/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.080/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. "

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3359/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição 325, de 2009, à Proposta de Emenda à Constituição 117/2015". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirada de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 117/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 117/2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 118/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 117/2015, que 'separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública', com a presença dos representantes das entidades que especifica". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Solicita a realização de Audiência Pública da PEC 117/2015". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2016, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), que: "Realização de Audiência Pública para discutir a PEC 117/2015". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2016, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), que: "Realização de Audiência Pública para discutir a PEC 117/2015". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC, Memo nº 205/16-COPER solicitando a apensação desta à PEC nº 89/15. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4.965/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.965/2016. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 da Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015. Publique-se. Oficie-se."

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirado de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Waldir.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, o Deputado Delegado Waldir e a Deputada Soraya Santos.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Chico Alencar (PSOL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Fábio Sousa (PSDG-GO), João Campos (PRB-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Delegado Waldir (PR-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
• Encerrada a discussão.
• Usou da palavra como Líder, o Deputado Delegado Waldir, por delegação do Líder do Partido, Deputado Aelton Freitas.
• Verificação de votação solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, Vice-Líder do DEM e Ronaldo Fonseca, Líder do PROS, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados José Carlos Aleluia, Delegado Waldir, João Campos e Ronaldo Fonseca". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Cancelada a Verificação de Votação, tendo em vista ausência de seus autores.
• Aprovado o Parecer.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 168/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recorre, na forma dos arts. 57, inciso XXI e 95, §8 º, do RICD, contra a decisão da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que cancelou o pedido de verificação na votação da PEC 117/2015.
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC cópia da Reclamação s/nº de 2016, do Dep. Delegado Waldir que requer reconsideração da decisão prolatada pelo Presidente da CCJC na reunião do dia 18 de outubro de 2016, em que, durante a apreciação desta, cancelou a verificação de votação da aprovação do parecer pela admissibilidade da proposição, diante da ausência dos autores do pedido. Alegação de que a verificação de votação deve ocorrer, ainda que o autor não esteja presente. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5594/2016, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5618/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 117, de 2015 e 325, de 2009". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado aos requerimentos n. 5.594/2016, n. 5.602/2016, n. 5.606/2016, n. 5.607/2016, n. 5.612/2016, n. 5.613/2016 e n. 5.618/2016, conforme o seguinte teor de despacho: "Declaro prejudicados, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Requerimentos n. 5.594/2016, n. 5.602/2016, n. 5.606/2016, n. 5.607/2016, n. 5.612/2016, n. 5.613/2016 e n. 5.618/2016, tendo em vista que, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.466/2016, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 já foi apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 325/2009. Publique-se. Oficie-se".
• Decisão da Presidência na qual nega provimento ao Recurso n. 168/2016. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 6.172/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.172/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".