REQ 63/2015 CTASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/08/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 8.015/2014, que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivado. Realizada audiência pública referente o Req. 63/15, objeto do PL 8.015/14, em 07/10/15 quarta-feira, às 14h30, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2015, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 8.015/2014, que 'altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura'". Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com inclusão da CNI.
07/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Arquivado. Realizada audiência pública referente o Req. 63/15, objeto do PL 8.015/14, em 07/10/15 quarta-feira, às 14h30, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 26/08/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária