PL 2725/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
20/08/2015

Ementa
Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014.

Dados Complementares:
Revoga dispositivos da Lei nº 9.530, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/09/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) 14/09/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) 18/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) 28/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2023) 06/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Educação ( CE )
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 03/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2725/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014". Inteiro teor
01/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 498 COL 01. Inteiro teor
04/09/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
10/09/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
11/09/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2016

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/06/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
28/06/2017

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/08/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
21/02/2018

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
15/03/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
21/03/2019

Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2019

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
10/05/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela rejeição. Inteiro teor
08/06/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide.
  • Encaminharam a votação os Deputados Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta com os votos contrários dos Deputados Átila Lira, Professor Alcides e Tiago Mitraud.
14/06/2022

Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado Requerimento de Inversão de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente, em razão da sua ausência.
  • Vista ao Deputado Idilvan Alencar.
20/06/2022

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/06/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Glauber Braga PSOL. Inteiro teor
30/11/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Glauber Braga.
  • Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Glauber Braga.
  • Encaminharam a votação os Deputados Glauber Braga e Tiago Mitraud.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
27/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/10/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/10/2023

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2023)
24/10/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Sessões e Reuniões
  • 30/11/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2022 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/11/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)