PL 2721/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
20/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Dados Complementares:
Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA, em todos os segmentos e, em, no mínimo, dois turnos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/08/2015 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) | 14/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2016) | 04/07/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 31/08/2016 - Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE) |
03/11/2015
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.
Inteiro
teor
01/06/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aliel Machado, Rogério Marinho, Átila Lira, Moses Rodrigues, Jorginho Mello, Professora Dorinha Seabra Rezende e Lobbe Neto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
26/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/08/2015 |
Educação ( CE )
|
10/09/2015 |
Educação ( CE )
|
11/09/2015 |
Educação ( CE )
|
23/09/2015 |
Educação ( CE )
|
03/11/2015 |
Educação ( CE )
|
02/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2016 |
Educação ( CE )
|
01/06/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/12/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 10/12/2018 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária