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PL 1060/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Magela - PT/DF

Apresentação
01/06/1999

Ementa
Proíbe a instalação de catracas eletrônicas ou assemelhados nos veículos de transporte urbano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 08 99 PAG 36230 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 31/03/2003

Apensados

Apensados ao PL 1060/1999 ( 4 )

  • PL 2307/2000
  • ,  PL 2867/2000
  • ,  PL 2906/2000
  • ,  PL 7186/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO MAGELA.
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
30/06/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP HERMES PARCIANELLO.
03/08/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 08 99.
12/08/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 08 99 PAG 36230 COL 02. Inteiro teor
26/11/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação deste. Inteiro teor
08/12/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • Concedida vista conjunta aos Deps. Ígor Avelino, Chico da Princesa e Pedro Chaves.
13/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.307/00.
25/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.867/00.
22/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.906/00.
25/06/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hermes Parcianello
  • Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2307/2000, do PL-2867/2000, e do PL-2906/2000, apensados. Inteiro teor
12/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 7186/2002. Deferido Ofício 74/02, da CVT, solicitando esta apensação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-2307/2000, PL-2867/2000, PL-2906/2000, PL-7186/2002 apensadas.
27/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Chico da Princesa
28/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, do PL 2307/2000, do PL 2867/2000, do PL 2906/2000, e do PL 7186/2002, apensados. Inteiro teor
30/04/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antonio Nogueira.
05/05/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
14/05/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Nogueira, Iriny Lopes, Beto Albuquerque e Telma de Souza
21/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/05/03 PÁG 22372 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões).
10/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 28/03, do Dep Professor Luizinho, contra o parecer contrário da Comissão de Viação e Transportes, a este Projeto e seus apensados.
    DCD 10 07 03 Pag 31982 Col 02. Inteiro teor
  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD), REC 28/2003, pelo Dep. Professor Luizinho Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 82 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 14/05/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/04/2003 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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