PL 2589/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
11/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/11/2023 | Defiro o Requerimento n. 2.640/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.589/2015 para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se. [ ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.589 /2015: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-190/2023, PL-3710/2023 apensadas. |
08/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 2.640/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.589/2015 para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se. [ ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.589 /2015: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
Apensados
Apensados ao PL 2589/2015 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
02/08/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2589/2015 e do PL 190/2023, do PL 2373/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
16/08/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
14/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
16/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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19/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
08/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
15/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
16/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/08/2023 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/08/2023 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)