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PL 887/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão Mista

Apresentação
17/05/1991

Ementa
Cria salvaguardas para a tecnologia no campo nuclear. (AUTOR: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Destinada a Apurar o Programa Nuclear Paralelo)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

17/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 18 05 91 PAG 6671 COL 01. Inteiro teor
01/08/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VITAL DO REGO.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI, CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
10/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
24/03/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MILTON TEMER.
14/09/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MILTON TEMER. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Milton Temer pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
03/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
04/10/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP PAULO HESLANDER E IVAN VALENTE.
08/11/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLUÇAO DO PROJETO PELO DEP PAULO HESLANDER,
    APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COM
    SUBSTITUTIVO.
    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO
    RELATOR, DEP MILTON TEMER, COM SUBSTITUTIVO.
    DCD 13 03 96 PAG 6336 COL 01.
20/12/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADO A CDN.
20/03/1996

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
    DCD 21 03 96 PAG 7482 COL 01.
17/04/1996

CDN ( CDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, COM
    ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. Inteiro teor
24/04/1996

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE
    GENOINO, FAVORAVEL A ESTE COM SUBSTITUTIVO DA CCTCI, COM
    SUBEMENDA.
    DCDS 15 06 96 PAG 0160 COL 02. Inteiro teor
25/04/1996

CDN ( CDN )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
03/05/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP CORIOLANO SALES.
    DCD 01 06 96 PAG 15907 COL 01.
13/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições". Inteiro teor
24/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
02/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, o projeto reconstituído.
07/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
09/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Defesa Nacional. Inteiro teor
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
01/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
19/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Defesa Nacional. Inteiro teor
16/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Pareceres da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Defesa Nacional publicados no DCD de 17/10/19 PÁG 558, Letra A. Inteiro teor
29/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
04/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 368/2020, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer, com fulcro no art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 887, de 1991, de autoria da CPMI destinada a apurar o programa nuclear brasileiro". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 368/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 368/2020, com fundamento nos arts. 163 e 164, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 29/10/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/10/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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