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PL 2546/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PRB/SP

Apresentação
05/08/2015

Ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) 14/09/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2015) 16/11/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 12/07/2017 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator do Parecer Vencedor, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição. Inteiro teor

12/07/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2546/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional". Inteiro teor
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/08/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 101 COL 01. Inteiro teor
10/09/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
11/09/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado César Halum (PRB-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/11/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2015)
26/11/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/06/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC)
07/07/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alan Rick, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2016

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/10/2016

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC)
25/04/2017

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
18/05/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/06/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Sóstenes Cavalcante para proceder à leitura do Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Átila Lira e Ságuas Moraes.
20/06/2017

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/07/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de inversão para ser o primeiro item da Pauta.
    Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Eduardo Barbosa para proceder à leitura do Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
12/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator do Parecer Vencedor, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição. Inteiro teor
12/07/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor.
15/08/2017

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
15/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 22/08/17 PÁG 205 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2017)
25/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 245/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD), Dep. Vinicius Carvalho (pendente de análise)". Inteiro teor
04/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2017 20:27:00. Foi apresentado um recurso.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
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