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PL 2523/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 483/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal

Apresentação
04/08/2015

Ementa
Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tratar da pré-candidatura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2018 Arquive-se o Projeto de Lei n. 2.523/2015, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD; apense-se o Projeto de Lei n. 8.261/2017 ao Projeto de Lei n. 270/2011; e distribua-se o Projeto de Lei n. 270/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação com prioridade (art. 151, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 270/2011: À CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD).]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 970/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
    nº 483, de 2015, de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado Federal, constante
    dos autógrafos em anexo, que "A!tera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
    1997 (Lei das Eleições). para tratar da pré-candidatura". Inteiro teor
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2523/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tratar da pré-candidatura". Inteiro teor
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-270/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-270/2011. Inteiro teor
14/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/08/15 PÁG 41 COL 01. Inteiro teor
14/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3475/2012, PL-4807/2012, PL-270/2011 apensadas.
12/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
16/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3475/2012, do PL 270/2011 e do PL 4807/2012, apensados. Inteiro teor
23/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
26/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 249/2018, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, seja declarada a prejudicialidade do PL nº 2.523/2015". Inteiro teor
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
10/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 263/2018, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, seja declarada a prejudicialidade da matéria". Inteiro teor
10/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Declaração de prejudicialidade do PL 2523/2015, com fundamento no inciso I do art. 164 do RICD. Inteiro teor
17/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • À SGM ofício nº 038/2018/CCJC que comunica a prejudicialidade do PL 2.523/2015. Inteiro teor
09/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
09/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 38/2018, da CCJC, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL n. 2.523/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, em virtude de perda da oportunidade, "uma vez que o objeto do projeto foi atendido com a promulgação da Lei nº 13.165, em 29 de setembro de 2015".
20/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o Of. 38/2018, da CCJC, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 21/11/2018.
  • Arquive-se o Projeto de Lei n. 2.523/2015, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD; apense-se o Projeto de Lei n. 8.261/2017 ao Projeto de Lei n. 270/2011; e distribua-se o Projeto de Lei n. 270/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação com prioridade (art. 151, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 270/2011: À CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD).]. Inteiro teor
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