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PL 2515/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 511/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - PSB/DF

Apresentação
04/08/2015

Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para incluir os albergues entre os prestadores de serviços turísticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2015 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2015) 17/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/02/2018) 02/02/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019) 30/04/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023) 10/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Turismo.
14/12/2016 Turismo ( CTUR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com emenda.
11/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 06/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Turismo. Inteiro teor
Comissão de Turismo (CTUR) 30/11/2016 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

14/12/2016 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, com emenda.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 960/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para incluir os albergues entre os prestadores de serviços turísticos". Inteiro teor
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2515/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para incluir os albergues entre os prestadores de serviços turísticos". Inteiro teor
11/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/08/2015

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
12/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 321 COL 01. Inteiro teor
13/08/2015

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
14/08/2015

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2015)
26/08/2015

Turismo ( CTUR )

12/05/2016

Turismo ( CTUR )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/05/2016

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
30/11/2016

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
14/12/2016

Turismo ( CTUR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, com emenda.
15/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 22/12/16, PÁG 73 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
01/02/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/02/2018)
12/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

18/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
29/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019)
14/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

29/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor
18/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).
02/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor
10/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
05/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
06/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
19/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
30/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Turismo. Inteiro teor
01/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão
04/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
06/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Turismo. Inteiro teor
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  • 14/12/2016 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2016 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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