PL 2514/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Origem: PLS 494/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Cpi - Pedofilia
Apresentação
04/08/2015
Ementa
Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/10/2023 |
Comunicação ( CCOM )
Aprovado requerimento n. 63/2023 da Sra. Silvye Alves que requer realização de audiência pública para debater a utilização da internet para a prática de crimes de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, a fim de subsidiar a relatoria do Projeto de Lei n.º 2514/2015 (apensado PL nº 7873/2017). |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
Apensados
Apensados ao PL 2514/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
14/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/08/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
19/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/11/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
02/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
30/08/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
09/11/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
03/05/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
04/05/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
09/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/05/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
09/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/12/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/07/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
28/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
25/09/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
18/10/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/11/2022 - 11h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/07/2021 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/06/2018 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária