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PL 2509/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Manato - SD/ES

Apresentação
05/08/2015

Ementa
Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/08/2015	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)	14/09/2015

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2509/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". Inteiro teor
13/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/08/15 PÁG 39 COL 01. Inteiro teor
14/08/2015	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
10/09/2015	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
11/09/2015	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
25/09/2015	Educação ( CE ) Devolvida sem Manifestação.
02/10/2015	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
27/11/2015	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
28/06/2016	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
11/11/2016	Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2017	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
14/07/2017	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/08/2017	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Celso Jacob.
29/11/2017	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária O Relator procedeu à leitura do Parecer. Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima.
05/12/2017	Educação ( CE ) Prazo de Vista Encerrado
06/06/2018	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por ausência do Relator.
13/06/2018	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por ausência do Relator.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019	Educação ( CE ) Devolução à CCP

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12/12/2018 - 10h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
11/12/2018 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Detalhes
05/12/2018 - 09h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes