PL 2453/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada A Investigar A Cartelização Na Fixação de Preços E Distribuição de Órteses E Próteses, Inclusive, Com A Criação de Artificial Direcionamento da Demanda E Captura dos Serviços Médicos Por Interesses Privados - Máfia das Órteses E Próteses No Brasil
Apresentação
17/07/2015
Ementa
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/07/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
13/06/2023
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
31/08/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
24/11/2015
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.
Inteiro
teor
12/12/2018 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/08/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/08/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/08/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)