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PL 2422/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
16/07/2015

Ementa
Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/07/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2015) 07/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2015) 17/11/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2019) 10/05/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 164/19/PS-GSE.
13/08/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 13/08/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2422/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)". Inteiro teor
28/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 132 COL 01. Inteiro teor
03/08/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
05/08/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
06/08/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2015)
19/08/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
04/11/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • Aprovado o Parecer.
06/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/11/15, PÁG 720 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
16/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2015)
25/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 194/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer estimativa atualizada do impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.422, de 2015". Inteiro teor
26/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada solicitação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro ao Ministério da Fazenda.
19/01/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator. Inteiro teor
05/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
06/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
20/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
28/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

09/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
16/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
23/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Relator.
  • DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO PAULO KLEINÜBING (DEM-SC), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. PEDRO PAULO (DEM-RJ), DEP. JORGINHO MELLO (PR-SC) E DEP. MARCUS PESTANA (PSDB-MG).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 07/06/18 PÁG 449 COL 01 Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019. Inteiro teor
08/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
09/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2019)
22/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/06/19, Letra C, PÁG 326. Inteiro teor
21/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2019).
04/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/07/2019 13:03:00. Não foram apresentados recursos.
08/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 629/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
10/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). Inteiro teor
13/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
21/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 164/19/PS-GSE. Inteiro teor
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  • 13/08/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 23/05/2018 - 10h00

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