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PFC 45/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Daciolo - S.PART./RJ

Apresentação
16/07/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em Teresópolis (RJ), destinados à recuperação do município, que foi atingido por fortes chuvas em janeiro de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/07/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2017 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 200/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização Financeira e Controle, de autoria do Deputado Cabo Daciolo, que "propõe fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em Teresópolis (RJ), destinados à recuperação do município, que foi atingido por fortes chuvas em janeiro de 2011." Inteiro teor
16/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 45/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (S.PART.-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em Teresópolis (RJ), destinados à recuperação do município, que foi atingido por fortes chuvas em janeiro de 2011". Inteiro teor
28/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/15 PÁG 216 COL 01. Inteiro teor
03/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
01/09/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO)
04/11/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), pela implementação. Inteiro teor
11/11/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
11/11/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO)
13/11/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1309/2015 GP-TCU, datado de 13.11.2015, registrando o recebimento do Ofício nº 389/2015/CFFC-P, de 11.11.2015 com autuação da PFC como processo nº TC-031.456/2015-4.
09/06/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/07/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP)
09/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP). Inteiro teor
31/03/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
04/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
18/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento
23/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 25/10/17, PÁG 283 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/11/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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