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PL 2417/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ

Apresentação
16/07/2015

Ementa
Altera a Lei nº 7.433, de 1985, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/07/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2016) 01/06/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2016) 21/11/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 2417/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 9327/2018 nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2417/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei nº 7.433, de 1985, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas". Inteiro teor
28/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 126 COL 01. Inteiro teor
03/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
31/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2016)
09/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
22/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

16/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
18/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2016)
22/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Lucas Vergilio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6118/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
12/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
30/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 6118/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
12/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Benjamin Maranhão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6118/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
20/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9260/2018, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.417, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
11/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9327/2018, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 2417/2015". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2417/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 9327/2018 nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, do RICD.
28/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9.260/2018, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 2.417/2015. Publique-se."
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Sessões e Reuniões
  • 28/11/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2018 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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