PL 2407/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
16/07/2015
Ementa
Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Dados Complementares:
Reconhece a música gospel como manifestação cultural.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/07/2015 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015) | 10/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2018) | 08/05/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019). | 09/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019) | 11/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo de Vista Encerrado |
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Francisco Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019. |
Apensados
Apensados ao PL 2407/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 06/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 6.596/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT) |
30/10/2019
- Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
30/10/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
06/08/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
07/08/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
19/08/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
12/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
26/04/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
24/11/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
12/12/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
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04/05/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
07/05/2018 |
Cultura ( CCULT )
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16/05/2018 |
Cultura ( CCULT )
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31/10/2018 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Cultura ( CCULT )
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07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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21/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
26/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
09/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
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14/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
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21/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
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23/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
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04/06/2019 |
Cultura ( CCULT )
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06/08/2019 |
Cultura ( CCULT )
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08/08/2019 |
Cultura ( CCULT )
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21/08/2019 |
Cultura ( CCULT )
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28/08/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
30/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/12/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 12/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária