PL 777/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
29/04/1999

Ementa
Institui as normas gerais do regime prividenciário dos militares do Distrito Federal, dos Estados e Territórios e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 30 09 99 PAG 45912 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003 30/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007) 18/05/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
02/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO D MATERIA.
    DCD 25 05 99 PAG 23453 COL 02. Inteiro teor
04/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÃO EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
04/06/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENTRADA NA COMISSÃO
10/06/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP PAULO KOBAYASHI.
14/06/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/06/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CTASP QUE DEVERA PRONUNCIAR-SE ANTES DA CSSF.
  • DESPACHO A CREDN, CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
03/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 30 09 99 PAG 45912 COL 02.
05/11/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI.
10/11/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • CONCEDIDA VISTA AOS DEPUTADOS PEDRO VALADARES E AROLDO CEDRAZ
24/04/2002

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/05/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
26/06/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. João Almeida
27/06/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003
11/08/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação. Inteiro teor
20/11/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Ivo José e Jair Bolsonaro.
25/11/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Aroldo Cedraz).
  • Devolução de Vista (Dep. Pedro Valadares).
03/12/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Tadeu Filippelli e Antonio Carlos Pannunzio.
    DCD 04/02/2004 PÁG 3791 COL 02. Inteiro teor
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Ivo José
  • Parecer Vencedor, Dep. Ivo José, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado João Almeida
28/01/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 04/02/04, Pag 3797 Col 02, Letra A.
12/02/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
25/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 79 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4538 COL 01. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. Inteiro teor
15/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
17/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação. Inteiro teor
24/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 24/03/2010 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária