PL 2380/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Alex Manente - PPS/SP
Apresentação
15/07/2015
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17, do artigo 8º, da Lei n. 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/07/2015 | Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015) | 06/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015) | 10/11/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) | 02/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
03/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Bozzella (UNIÃO-SP) |
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 27/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.380/2015. Inteiro teor |
Comissão de Turismo (CTUR) |
01/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
28/10/2015 14:29 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/08/2015 |
Turismo ( CTUR )
|
04/08/2015 |
Turismo ( CTUR )
|
05/08/2015 |
Turismo ( CTUR )
|
18/08/2015 |
Turismo ( CTUR )
|
23/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
01/10/2015 |
Turismo ( CTUR )
|
07/10/2015 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/10/2015 |
Turismo ( CTUR ) - 14:25 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/10/2015 |
Turismo ( CTUR )
|
28/10/2015 |
Turismo ( CTUR ) - 14:29 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/03/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/03/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/07/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/07/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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03/07/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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