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PLP 130/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Dagoberto Nogueira - PDT/MS

Apresentação
14/07/2015

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/07/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Informativo da CONOF
02/06/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 11/09/2015 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor

14/10/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Conceição Sampaio e Mandetta, apresentou voto em separado o Deputado Mandetta.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 10/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

26/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Afonso Florence.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 130/2015, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte". Inteiro teor
21/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 55 COL 01. Inteiro teor
03/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
06/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
11/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
23/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling.
30/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Lauro Filho.
13/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
14/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Dagoberto (PDT-MS), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE).
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Conceição Sampaio e Mandetta, apresentou voto em separado o Deputado Mandetta.
16/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 21/10/15 PÁG 553 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
04/07/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
15/09/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
05/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao relator para atualização da Legislação Orçamentária.
13/07/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
04/09/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 130/2015. Inteiro teor
09/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

03/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
03/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • O relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), manteve o parecer apresentado anteriormente, Parecer n. 2, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 130/2015.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 363/2019, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
13/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 363/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para determinar o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 6.448/2016, 6.445/2016 e 766/2015 e do Projeto de Lei Complementar n. 130/2015. Publique-se.".
22/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS)
10/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Marlon Santos (PDT/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
26/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Afonso Florence.
02/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
02/06/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 11/06/21 PAG 439, Letra B. Inteiro teor
13/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

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  • 26/05/2021 - 09h00

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