Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CORAUCI SOBRINHO. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• A CDCMAM, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• RELATOR DEP NELO RODOLFO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 25 06 99.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 1.412/99.(DESPACHO INICIAL)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 3.425/00.(DESPACHO INICIAL)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolução por força da saída do relator da comissão.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, pela prejudicialidade do PL-1412/1999, apensado, e pela rejeição do PL-3425/2000, apensado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. José Borba

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2113/2003.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3824/2004.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela rejeição deste, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, e do PL 2113/2003, apensados, e pela aprovação do PL 3824/2004, apensado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4808/2005. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/08/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6441/2005. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CDC, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 4808/2005, e do PL 4755/2005, apensados, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CDC. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 79 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• À CDC cópia do Requerimento nº 845/07, do Deputado Paes Landim, com o seguinte despacho:
  "Assino o prazo adicional de dez sessões para a CDC se pronunciar sobre o PL nº 728/1999, esgotado o qual, com ou sem parecer dessa Comissão, envie-se a proposição à CFT. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 11 05 07 PÁG 22557 COL 01.
  
  Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL PL 4755/2005, do PL 4808/2005 e do do PL 6441/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do REQ 26/2007 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri e outros, que "requer inclusão na pauta para apreciação imediata do PL 728/1999, de autoria do Sr. Couraci Sobrinho, e de seus apensados, nos termos do Artigo 52, parágrafo 5º do Regimento Interno." Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Realizar o Encaminhamento para CFT

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 2071/2007, pelo Deputado Darcísio Perondi, que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.281, de 2007, com o Projeto de Lei nº 728, de 1999". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do PL 4808/2005 e seu apensado deste, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5114/2009. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados José Guimarães e Guilherme Campos.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1412/1999, PL-3425/2000, PL-978/2003, PL-2113/2003, PL-3824/2004, PL-4755/2005, PL-6441/2005, PL-1511/2007, PL-2281/2007, PL-4612/2009, PL-5114/2009 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.100, DE 2011: "Defiro, nos termos do art. 142, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.100/2011, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.393/2011 ao Projeto de Lei n. 5.114/2009. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 1.393/2011, para determinar sua apreciação pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação (mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Altere-se o regime de deliberação da proposição (proposição sujeita à apreciação do Plenário) e mantenha-se o seu regime de tramitação (ordinário). Publique-se. Oficie-se.
  [Atualização do despacho do PL n. 1.393/2011: À CDC, CFT (mérito) e CCJC (art. 54 do RICD). Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação do Plenário]"

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, dos apensados e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo 2 da CFT, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 6441/2005, do PL 1511/2007, do PL 2281/2007, do PL 4612/2009, do PL 5114/2009, do PL 4755/2005, do PL 3922/2012, do PL 4291/2012, do PL 5234/2013, do PL 1393/2011, e do PL 2308/2011, apensados. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo 2 da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 6441/2005, do PL 1511/2007, do PL 2281/2007, do PL 4612/2009, do PL 5114/2009, do PL 4755/2005, do PL 3922/2012, do PL 4291/2012, do PL 5234/2013, do PL 1393/2011, do PL 2308/2011, e do PL 4663/2012, apensados. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 6441/2005, do PL 1511/2007, do PL 2281/2007, do PL 4612/2009, do PL 5114/2009, do PL 4755/2005, do PL 3922/2012, do PL 4291/2012, do PL 5234/2013, do PL 1393/2011, do PL 2308/2011, e do PL 4663/2012, apensados. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 6441/2005, do PL 1511/2007, do PL 2281/2007, do PL 4612/2009, do PL 5114/2009, do PL 5601/2013, do PL 4755/2005, do PL 3922/2012, do PL 4291/2012, do PL 5234/2013, do PL 1393/2011, do PL 2308/2011 e do PL 4663/2012, apensados. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-6805/2013. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 9132/2013, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.132/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 728/1999 e 6.805/2013 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), em razão da apensação do PL 7.536/17

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela inconstitucionalidade deste,
  dos Projetos de Lei nºs 1.412/1999, 3.425/2000, 978/2003, 2.113/2003, 3.824/2004, 4.755/2005, 6.441/2005, 1.511/2007, 2.281/2007, 4.612/2009, 5.114/2009, 1.393/2011, 2.308/2011, 3.922/2012, 4.291/2012, 4.663/2012, 5.234/2013, 5.601/2013, 6.805/2013, 7.572/2014, 7.617/2014, 7.846/2014, 452/2015, 7.536/2017, 1.115/2019, 3.888/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Luizão Goulart e Fábio Trad.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). Inteiro teor