20/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do PL 688/1999, pelo Dep. Freire Júnior, que "dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade."
Inteiro teor
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26/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
-
DESPACHO INICIAL À CSSF, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
-
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 05 99 PAG 23406 COL 01.
Inteiro teor
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28/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL 725/99.(DESPACHO INICIAL)
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14/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
RELATOR DEP PASTOR AMARILDO.
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17/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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24/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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24/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL 913/99.(DESPACHO INICIAL)
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10/09/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PASTOR AMARILDO, A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 725/99 E PL. 913/99, APENSADOS.
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13/04/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO CARVALHO.
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18/04/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL 2.694/00.
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13/09/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela rejeição deste, do PL-725/1999, do PL-913/1999, do PL-2694/2000, apensados.
|
09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a esta o PL-3968/2000.
|
02/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela rejeição deste, do PL-725/1999, do PL-913/1999, do PL-2694/2000, e do PL-3968/2000, apensados.
Inteiro teor
|
22/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a esta o PL-4892/2001.
|
26/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Vista conjunta concedida aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Eni Voltolini.
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29/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
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15/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Faria de Sá e Dep. Eni Voltolini).
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16/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolução por força da saída do relator da comissão.
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12/09/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Designado Relator, Dep. Eni Voltolini
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13/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
apense-se a esta o PL-5993/2001.(DESPACHO INICIAL)
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16/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolução por força da saída do relator da comissão.
|
30/04/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
|
28/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-6804/2002.
|
26/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
apense-se a este o PL-7108/2002.(DESPACHO INICIAL)
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Inteiro teor
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11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
|
14/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-838/2003.
|
22/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6443/2002, PL-5993/2001, PL-3968/2000, PL-913/1999, PL-6424/2002, PL-843/2003, PL-6804/2002, PL-838/2003, PL-725/1999, PL-4892/2001, PL-2694/2000, PL-7108/2002 apensadas.
|
26/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-956/2003.
|
12/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-1147/2003.
|
01/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-956/2003.
|
28/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
-
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2003
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05/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-2635/2003.
|
29/03/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Devolvida sem Manifestação.
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02/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-3172/2004.
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16/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-3345/2004.
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29/04/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
|
30/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-3389/2004.
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16/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa
Inteiro teor
-
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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17/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, e do PL 3389/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5993/2001, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 6804/2002, do PL 843/2003, do PL 1127/2003, do PL 1147/2003, e do PL 3172/2004, apensados.
Inteiro teor
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17/02/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/02/2005
|
25/02/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
-
09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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23/03/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2635/2003, PL-3172/2004, PL-6443/2002, PL-5993/2001, PL-3968/2000, PL-3345/2004, PL-956/2003, PL-913/1999, PL-6424/2002, PL-1147/2003, PL-843/2003, PL-6804/2002, PL-838/2003, PL-1127/2003, PL-725/1999, PL-4892/2001, PL-2694/2000, PL-7108/2002, PL-3389/2004 apensadas.
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29/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/03/05PÁG 09256 COL 02, Letra A.
Inteiro teor
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22/02/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)
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23/02/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006)
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15/03/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Emendas ao Projeto
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04/07/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Devolvida sem Manifestação.
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 78 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Inteiro teor
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 249, DE 2007, pelo Deputado(a) Vic Pires Franco, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.
Inteiro teor
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14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
PREJUDICADA a solicitação do REQ-71/2007, com relação a esta proposição.
DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01.
Inteiro teor
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21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.
Inteiro teor
|
30/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13823 COL 01.
Inteiro teor
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04/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
|
05/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
|
10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15337 COL 01
Inteiro teor
|
12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2007. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.
Inteiro teor
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16/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Emendas ao Projeto
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25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-406/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01
Inteiro teor
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06/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga
Inteiro teor
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06/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
|
12/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, e do PL 3389/2004, apensados, e pela rejeição do PL 5993/2001, do PL 6804/2002, do PL 1147/2003, do PL 3172/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, e do PL 843/2003, apensados.
Inteiro teor
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02/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Rejeitado o Parecer
-
Designado Relator do Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
-
Parecer Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 5993/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 1147/2003, do PL 2635/2003, do PL 3172/2004, do PL 3345/2004, do PL 3389/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, e do PL 843/2003, apensados.
Inteiro teor
-
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eudes Xavier. O parecer do Relator, Dep. Wilson Braga, passou a constituir Voto em Separado.
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24/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 34/2008-CTASP.
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24/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Parecer recebido para publicação.
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24/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2635/2003, PL-3172/2004, PL-6443/2002, PL-5993/2001, PL-3968/2000, PL-3345/2004, PL-956/2003, PL-913/1999, PL-6424/2002, PL-1147/2003, PL-843/2003, PL-6804/2002, PL-838/2003, PL-1127/2003, PL-725/1999, PL-4892/2001, PL-2694/2000, PL-7108/2002, PL-3389/2004 apensadas.
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25/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
À SGM o Ofício 34/08 - CTASP comunicando a divergência de pareceres quanto ao mérito deste.
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06/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 688-A/99, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro teor
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07/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
À CFT o Ofício n.º 575/08/SGM/P, de 06 de maio de 2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
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15/05/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
Designado Relator, Dep. Mussa Demes (DEM-PI)
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14/11/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
Devolvida sem Manifestação.
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27/11/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
|
30/04/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
Inteiro teor
-
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados.
Inteiro teor
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14/05/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
-
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
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21/05/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
Inteiro teor
-
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 688/99, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/2003, 1.127/03 e 1.147/03, apensados.
Inteiro teor
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17/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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24/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
|
15/07/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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12/08/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
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02/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
Devolvida sem Manifestação.
-
Designado Relator, Dep. Geraldinho (PSOL-RS)
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17/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-5977/2009. Por oportuno, tendo em visto a sua competência, determino que a CFT também se pronunciará quanto ao mérito da matéria.
Inteiro teor
-
Às Comissões de
Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor
-
Apense-se a este o PL-5977/2009.
Inteiro teor
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17/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do REQ 5539/2009, pelo Dep. Geraldinho, que "requer, nos termos do Art. 32, X, g combinado com o Art. 139, II, a do Regimento Interno a Revisão de Despacho da proposição PL 688/1999, que dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade."
Inteiro teor
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28/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Despacho exarado ao REQ 5539/09: "PREJUDICADO, tendo em vista o fato de a CFT já se encontrar incluída no despacho inicial da referida proposição, restando, portanto, atendida a solicitação do Requerente. Oficie-se. Publique-se". DCD 29 09 09 PAG 53345 COL 02.
Inteiro teor
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05/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Geraldinho
Inteiro teor
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Parecer do relator, Dep. Geraldinho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 688/99, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00 e 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02 e 7.108/02, 838/03, 956/03 e 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, 5.977/09 e 6.100/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02 e 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03 e, no mérito, pela aprovação dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02 e 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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17/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
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17/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pela Dep. Luciana Genro
Inteiro teor
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Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto nº 688/99 e dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04, 3.389/04, 5.977/09 e 6.100/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados; e, no mérito, pela aprovação dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro teor
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.
Inteiro teor
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.
Inteiro teor
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29/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
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11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se a este(a) o(a) PL-525/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 01.
Inteiro teor
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12/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI).
Inteiro teor
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03/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
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04/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 688/99 e dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04, 3.389/04, 5.977/09, 6.100/09, 525/11, 1.251/11 e 1.252/11, apensados, do Substitutitvo da Comissão de Seguridade Social e Família, e; no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados.
Inteiro teor
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26/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia.
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27/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebimento pel a CCJC, com as proposições PL-725/1999, PL-913/1999, PL-2694/2000, PL-3968/2000, PL-4892/2001, PL-5993/2001, PL-6424/2002, PL-6443/2002, PL-6804/2002, PL-7108/2002, PL-843/2003, PL-838/2003, PL-956/2003, PL-1127/2003, PL-1147/2003, PL-2635/2003, PL-3172/2004, PL-3345/2004, PL-3389/2004, PL-5977/2009, PL-6100/2009, PL-525/2011, PL-1251/2011, PL-1252/2011, PL-1495/2011 apensadas.
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09/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
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03/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 725/1999, do PL 4892/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 5977/2009, do PL 6100/2009, e do PL 1251/2011, apensados, pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 913/1999, do PL 3968/2000, do PL 838/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, do PL 525/2011, do PL 1252/2011, do PL 3040/2011, e do PL 3239/2012, apensados, pela inconstitucionalidade do PL 2694/2000, do PL 956/2003, e do PL 3389/2004, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5993/2001, do PL 1147/2003, do PL 3172/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, do PL 1495/2011, e do PL 843/2003, apensados.
Inteiro teor
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Lincoln Portela
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 725/1999, do PL 4892/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 3172/2004, do PL 5977/2009, do PL 6100/2009, e do PL 1251/2011, apensados, pela constitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo 2 da CFT, do PL 913/1999, do PL 3968/2000, do PL 838/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, do PL 525/2011, do PL 1252/2011, do PL 3040/2011, e do PL 3239/2012, apensados,
pela inconstitucionalidade do PL 2694/2000, do PL 956/2003, e do PL 3389/2004, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5993/2001, com emendas, do PL 1147/2003, com emenda, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, do PL 1495/2011, com emenda, e do PL 843/2003, com emenda, apensados.
Inteiro teor
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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05/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
Inteiro teor
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2015.
Inteiro teor
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20/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Lincoln Portela
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
Inteiro teor
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19/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Lincoln Portela
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 725/1999, do PL 2694/2000, do PL 4892/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 956/2003, do PL 3172/2004, do PL 3389/2004, do PL 5977/2009, do PL 6100/2009, do PL 1251/2011, do PL 687/2015 e do PL 5253/2016, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 913/1999, do PL 3968/2000, do PL 838/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, do PL 525/2011, do PL 1252/2011, do PL 3040/2011, do PL 3239/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6424/2002, do PL 6443/2002 e do PL 1127/2003; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5993/2001, com emendas, do PL 843/2003, com emenda, do PL 1147/2003, com emenda, do PL 1495/2011, com emenda, e do PL 4806/2016, com emenda, apensados.
Inteiro teor
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08/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), para reexame, em razão da apensação do PL 6383/2016.
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20/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 725/1999, do PL 2694/2000, do PL 4892/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 956/2003, do PL 3172/2004, do PL 3389/2004, do PL 5977/2009, do PL 6100/2009, do PL 1251/2011, do PL 687/2015, do PL 5253/2016 e do PL 6383/2016, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 913/1999, do PL 3968/2000, do PL 838/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, do PL 525/2011, do PL 1252/2011, do PL 3040/2011, do PL 3239/2012, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6424/2002, do PL 6443/2002 e do PL 1127/2003; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5993/2001, com emendas, do PL 843/2003, com emenda, do PL 1147/2003, com emenda, do PL 1495/2011, com emenda, e do PL 4806/2016, com emenda, apensados.
Inteiro teor
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17/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), para reexame.
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06/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
".
Inteiro teor
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19/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 688/1999 e dos PLs 725/1999, 2.694/2000, 4.892/2001, 6.804/2002, 7.108/2002, 956/2003, 3.172/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 1.251/2011, 687/2015, 5.253/2016 e 6.383/2016, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade dos PLs 913/1999, 3.968/2000, 838/2003, 2.635/2003, 3.345/2004, 525/2011, 1.252/2011, 3.040/2011, 3.239/2012 e 8.146/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos PLs 6.424/2002, 6.443/2002, 1.127/2003 e 8.947/2017, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, dos PLs 5.993/2001, 843/2003, 1.147/2003, 1.495/2011, 4806/2016 e 7346/2017, apensados.
Inteiro teor
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22/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), para reexame.
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14/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos PLs 725/1999, com emenda, 913/1999, 3.968/2000, com emenda, 4.892/2001, com emenda, 5.993/2001, com emenda, 7.108/2002, com emenda, 838/2003, 1.147/2003, com emenda, 2.635/2003, 3.172/2004, com emenda, 3.345/2004, 5.977/2009, com emeda, 6.100/2009, com emeda, 525/2011, 1.251/2011, com emenda, 1.252/2011, 687/2015, com emenda, 6.383/2016, com emenda, 8.146/2017, com emenda, 8.947/2017, 6.424/2002, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, com emenda, 843/2003, com emenda, 10.001/2018, com emenda, 3.040/2011, 3.239/2012, 4.806/2016, com emenda e 7.346/2017, com emenda, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade dos PLs 2.694/2000, 6.804/2002, 956/2003, 3.389/2004, e 5.253/2016, apensados.
Inteiro teor
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23/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), em virtude da apensação do PL 10709/2018.
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
Inteiro teor
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.
Inteiro teor
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.
Inteiro teor
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-382/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-382/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Inteiro teor
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28/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Inteiro teor
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13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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29/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
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03/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1090/2019, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR), que: "Requer seja revisto o despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 688 de 1999, que 'Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade', e seus apensados".
Inteiro teor
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10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado no Requerimento n. 1090/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1090/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
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15/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado no Requerimento n. 1090/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1090/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
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Retirado o Requerimento n. 1090/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1143/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, V, ambos do RICD.
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10/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
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22/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 2169/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.930/2006 com o Projeto de Lei nº. 688/99".
Inteiro teor
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19/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 2.169/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.169/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 688/1999 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, na forma do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, para determinar sua análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Tendo em vista que o subconjunto de proposições encabeçada pelo Projeto de Lei n. 688/1999 já recebeu parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação, encaminhe-se todo o conjunto de proposições a ser encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
Inteiro teor
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10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6930/2006
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25/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 187/2022, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004, 6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006, e da outras providenciais. ".
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29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 187/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 187/2022. Em consequência, determino o desfazimento do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 e a formação de dois novos blocos: (I) o primeiro, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 5.228/2019, 1.842/2003, 6.192/2016, 6.157/2019, 3.581/2004, 6.294/2005, 435/2019, 2.117/2007, 7.556/2010, 2.094/2015, 1.665/2011, 6.230/2009, 6.941/2010, 7.952/2010, 7.802/2014, 170/2011, 318/2019, 7.666/2014, 3.334/2015, 5.117/2016, 1.867/2021, 5.509/2016, 1.049/2015, 5.841/2016, 3.413/2012 e 5.814/2016; (II) o segundo, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 4.909/2005, 1.034/2019, 2.326/2019, 5.406/2005, 6.022/2005, 6.173/2005, 1.747/2007, 492/2007, 626/2007, 5.916/2016, 7.344/2006, 2.712/2011, 4.749/2019, 688/1999, 725/1999, 913/1999, 2.694/2000, 3.968/2000, 4.892/2001, 5.993/2001, 6.424/2002, 843/2003, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, 2.931/2019, 4.498/2019, 4.871/2019, 4.924/2019, 6.804/2002, 1.001/2018, 7.108/2002, 838/2003, 3.040/2011, 3.239/2012, 956/2003, 1.147/2003, 2.635/2003, 3.172/2004, 3.345/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 11.167/2018, 1.031/2019, 1.178/2019, 525/2011, 1.251/2011, 4.806/2016, 1.252/2011, 687/2015, 5.253/2016, 7.346/2017, 176/2019, 6.383/2016, 4.055/2019, 8.146/2017, 8.947/2017, 10.709/2018, 1.353/2019, 2.542/2019, 3.342/2019, 5.818/2019, 4.599/2020, 3.658/2021, 3.681/2021, 765/2003, 193/2007, 7.115/2010, 5.707/2013, 5.070/2020 e 179/2011.
Assim, submetam-se os Projetos de Lei n. 5.496/2013 e 6.930/2006 e seus respectivos apensados à apreciação do Plenário, ao regime prioritário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.496/2013: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Devido ao arquivamento do PL 688/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 688/1999 do PL 6930/2006.
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