PL 2318/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Diego Garcia - PHS/PR
Apresentação
09/07/2015
Ementa
Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/07/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015) | 26/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2016) | 14/07/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016) | 23/12/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) | 26/08/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.552/19/SGM-P. |
16/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 16/12/2019 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/12/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 12/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária