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MSC 249/2015 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Tranformada ao PDC 297/2015

Origem: AV 297/2015


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/07/2015

Ementa
Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda, assinada em Brasília, em 22 de novembro de 2004, encaminhado pela Mensagem nº 437, de 2005, transformado no Decreto Legislativo nº 376, de 21 de dezembro de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 249/2015, pelo Poder Executivo, que: "Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda, assinada em Brasília, em 22 de novembro de 2004, encaminhado pela Mensagem nº 437, de 2005, transformado no Decreto Legislativo nº 376, de 21 de dezembro de 2007". Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/15 PÁG 542 COL 01. Inteiro teor
14/07/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
18/08/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
26/11/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. Inteiro teor
09/12/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 09/12/2015 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2015 - 11h45

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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