PL 2217/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Sandro Alex - PPS/PR
Apresentação
02/07/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/07/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2015) | 17/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015) | 16/10/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) | 26/08/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
18/08/2015
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
09/09/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Rejeitado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Paulão, contra os votos dos deputados Luiza Erundina, Margarida Salomão, Paulão e Rogério Peninha Mendonça. O deputado Paulão solicitou verificação de votação, passando-se ao escrutínio pelo processo nominal, com o seguinte resultado final: sim: 5 (votos); não: 23 (votos); total de votantes: 28. Aprovado o parecer, contra os votos dos deputados Luiza Erundina, Paulão e Margarida Salomão. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/02/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/09/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/09/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/08/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária