PL 2195/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
01/07/2015
Ementa
Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP).
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/07/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2015) | 14/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2015) | 04/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2018) | 17/05/2018 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 8 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
06/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
14/10/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
25/04/2018
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada nº 1 da CDEICS, com Emenda, e pela rejeição das Emendas Adotadas nºs 2 e 3 da CDEICS.
Inteiro
teor
25/04/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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10/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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06/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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14/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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19/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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03/11/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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12/11/2015 |
Minas e Energia ( CME )
|
04/04/2016 |
Minas e Energia ( CME )
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24/05/2016 |
Minas e Energia ( CME )
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05/04/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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10/04/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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17/08/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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23/08/2017 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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29/11/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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06/12/2017 |
Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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25/04/2018 |
Minas e Energia ( CME )
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25/04/2018 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|